O Superior Tribunal Militar (STM) informou nesta quarta-feira (26) que recebeu a comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares envolvidos na trama golpista investigada pela Corte.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os últimos recursos, declarou o trânsito em julgado e determinou a prisão dos condenados.
Ação para perda do oficialato
Integrantes do chamado núcleo 1 — formado por Bolsonaro, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier — deverão ser alvo de uma ação para perda do oficialato, que será analisada pelo STM.
Cabe ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar a retirada das patentes, conforme prevê a Constituição, que permite a expulsão de oficiais condenados a penas superiores a dois anos.
O STM estima que o processo seja analisado somente em 2026, já que o recesso dos tribunais superiores começa em 19 de dezembro e as atividades retornam em fevereiro.
A Corte militar é composta por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, distribuídos entre quatro vagas do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
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