O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da ré Shirley de Andrade a 17 anos de pena privativa de liberdade pelos crimes cometidos durante os atos terroristas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Dessa pena total, 15 anos e seis meses devem ser cumpridos em regime fechado (reclusão) e 1 ano e seis meses em detenção . Além disso, Moraes determinou que Shirley pague 100 dias-multa , cada dia equivalente a um terço do salário mínimo vigente .
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual da Primeira Turma do STF , onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. Como relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Os demais ministros têm até o dia 24 de junho para apresentar seus votos.
Participação comprovada
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Shirley participou diretamente dos atos golpistas e sua presença foi comprovada por meio de áudios e vídeos gravados por ela própria. Em um dos registros, aparece afirmando que a “casa do Xandão” (referência ao ministro) está “acabada”.
Sua defesa alega que ela não se recorda de ter proferido essas palavras, destacando que sempre admirou o trabalho de Moraes. Porém, o ministro destacou que o não comparecimento de Shirley ao interrogatório judicial prejudicou sua capacidade de apresentar esclarecimentos pessoais, embora as provas contra ela sejam "extensas e autoexplicativas".
Em suas alegações finais escritas, Shirley negou que a intenção dos atos fosse a destruição dos prédios e afirmou que a manifestação seria ordeira — versão que não foi acolhida pelo relator.
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