O governo dos Estados Unidos afirmou que as sanções impostas à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos têm como objetivo enfraquecer uma suposta “rede de apoio financeiro” ao magistrado.
De acordo com o Departamento do Tesouro, a empresa — da qual a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, é sócia — teria “auxiliado materialmente, patrocinado ou fornecido suporte financeiro, material ou tecnológico, ou bens ou serviços em apoio” ao ministro.
As sanções foram publicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e preveem o bloqueio de eventuais recursos vinculados à companhia em território norte-americano ou em instituições financeiras associadas ao país.
Com a medida, além de Moraes, sua esposa e a entidade familiar também entram na lista de alvos da Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes seria responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“A ação de hoje deixa claro que o Departamento do Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, declarou Bessent.
As sanções afetam principalmente o campo econômico, com congelamento de bens e contas bancárias. Até julho, quando as primeiras medidas foram anunciadas, Moraes não possuía ativos nos Estados Unidos.
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