O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quarta-feira (18/6) para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte. A decisão foi tomada no plenário virtual, onde o tema foi analisado entre terça (17/6) e quarta-feira (18/6), e representa uma mudança importante nas regras que regulamentam a proteção aos integrantes aposentados da mais alta corte do país.
Atualmente, o STF oferece escolta a ex-ministros por um período máximo de 36 meses após a aposentadoria. A proposta aprovada prevê a eliminação desse limite temporal, garantindo o serviço de segurança de forma permanente, com base na análise de risco realizada pela própria Corte.
O relator do processo administrativo e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso , foi o primeiro a votar e apresentou voto favorável à alteração da instrução normativa que rege o tema. Em sua justificativa, Barroso destacou o aumento dos casos de hostilidade e ameaças dirigidas a membros do tribunal desde 2014 – incluindo tentativas de agressão física e intimidações – culminando no grave atentado com explosivos ao prédio da Corte , ocorrido em novembro de 2023.
A discussão chegou ao plenário do STF em 2023, quando os ministros decidiram ampliar temporariamente o período de segurança para além dos três anos. Na ocasião, o objetivo era responder à escalada de violência registrada nos últimos anos. Agora, com a nova decisão, a proteção se torna definitiva.
A mudança atende diretamente a um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello , que se aposentou da Corte em julho de 2021. Ele solicitou a continuidade do serviço de escolta após deixar o cargo, alegando riscos decorrentes das decisões judiciais que proferiu durante sua trajetória. O caso foi levado ao plenário após divergências sobre o tema na Procuradoria-Geral da República e na Presidência do STF.
A decisão, embora ainda não publicada oficialmente, sinaliza uma tendência de fortalecimento das medidas de proteção institucional, especialmente num contexto de crescente polarização política e judicialização de temas sensíveis no Brasil.
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