O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade conceder segurança pessoal vitalícia aos ex-ministros da Corte , em uma decisão aprovada no plenário virtual entre terça-feira (17/6) e quarta-feira (18/6). A mudança elimina o limite atual de 36 meses de proteção após a aposentadoria.
O relator do processo administrativo, ministro Luís Roberto Barroso , presidente do STF, votou a favor da concessão permanente da escolta, argumentando que os riscos enfrentados pelos magistrados não se dissipam com o fim do mandato. Sua proposta altera a instrução normativa do tribunal para garantir a proteção de forma ilimitada.
A discussão começou em 2023, quando o STF já havia decidido ampliar temporariamente o período de segurança após identificar um aumento significativo de casos de hostilidade, ameaças e agressões físicas e verbais dirigidas a ministros — tanto ativos quanto aposentados. Entre os fatos citados está o grave atentado com explosivos ao prédio do STF , ocorrido em novembro de 2023.
A revisão das regras atende a um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello , que se aposentou da Corte em julho de 2021 e solicitou a continuidade do serviço de escolta após deixar o cargo. Ele levou o tema ao plenário, destacando a necessidade de medidas protetivas contínuas diante dos riscos inerentes à função.
A decisão reflete a preocupação crescente da Corte com a segurança dos integrantes do Judiciário , em um contexto de maior polarização política e judicial no país. Com a nova regra, todos os ex-ministros passam a contar com proteção especial sem prazo de validade , assegurando-lhes maior tranquilidade fora do exercício do cargo.
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