O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta quarta-feira (25), dois projetos de lei complementar cruciais para a valorização dos servidores da Alero. As medidas, de autoria da Mesa Diretora, focam na recomposição inflacionária e na modernização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR).
O primeiro destaque é o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que garante um reajuste salarial de 5,5% para todo o quadro de pessoal efetivo. A revisão, que passa a vigorar com data retroativa a 1º de março de 2026, visa recompor o poder de compra da categoria, utilizando recursos do próprio orçamento do Poder Legislativo.
Mudanças na progressão funcionalAlém do reajuste, o Projeto de Lei Complementar 185/2026 altera a Lei Complementar 731/2013 para tornar a evolução profissional mais dinâmica. A principal mudança ataca o tempo excessivo para que os servidores alcancem o topo da carreira, que atualmente pode chegar a mais de 28 anos.
A reformulação busca alinhar a Assembleia Legislativa com as práticas de outros órgãos estaduais que já modernizaram suas carreiras. Segundo a Mesa Diretora, a agilidade na promoção funcional é uma estratégia para reter talentos e elevar a eficiência dos serviços prestados à sociedade rondoniense.
Transparência e acompanhamento legislativoA aprovação ocorreu sob acompanhamento dos servidores, que comemoraram a decisão nas galerias. Os estudos técnicos anexados aos projetos asseguram que o impacto financeiro respeita os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a saúde financeira da Casa de Leis.
Os cidadãos interessados em detalhar o impacto das novas leis podem consultar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). As sessões da Alero continuam abertas ao público às terças (15h) e quartas-feiras (9h), com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e canais oficiais.
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